PLANOS DE SAÚDE
Reajuste
Plano de Saúde Coletivo
É lícito o reajuste por sinistralidade ocorrido nos planos de saúde coletivos, buscando a recomposição atuarial das contas das operadoras de saúde, considerando a relação despesas assistenciais versus receitas de contraprestações, fazendo com que as operadoras consigam manter a qualidade dos serviços.
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Após muita polêmica, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em 07/05/26, que a destinação de imóveis em condomínios pra locação de
ATUALIDADES FORENSES Em sessão acirrada e com decisão polêmica, o STJ deliberou por maioria que telefone celular não é bem essencial de forma automática. Para
A crescente digitalização da vida tem transformado o próprio conceito de patrimônio. Bens antes predominantemente físicos dão lugar a ativos digitais, como dados, perfis, criptoativos,
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